DL N°001/2023 - Combustível (gasolina comum tipo “C”)

SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE – PRÓ-SAÚDE        
 
 
    CONTRATO N°008/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°008/2023  
Portaria N°010/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº008/2023 
PROCESSO ADM. N°002/2023
CONTRATADO: FARHAT & FARHAT LTDA
CPF 06.057.934/0001-46
VALOR TOTAL R$ 6.589,00
VIGÊNCIA: até o encerramento do exercício financeiro correspondente
ao tempo de sua assinatura
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em cumprimento das obrigações legais para que se surta
os efeitos jurídicos necessários, Respaldada nos incisos II
e V do artigo 24, da Lei no 8.666/93,
e no Parecer Jurídico no 007/2023
da Assessoria Jurídica do IGESAC, considerando a existência
de dotação orçamentária e disponibilidade financeira declarada
pela Divisão Contábil, RATIFICO a Dispensa de Licitação
 
para Contratação de empresa especializada para o fornecimento
de combustível (gasolina comum) destinado a atender a Comissão
de Extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC,
 
junto a empresa Farhart & Farhart,
inscrita no CNPJ no 06.057.934/0001-46.

MARCELO CHAVES BATISTA
Diretor Presidente
Dec. Estadual no 057-P/2023